O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.A filiação partidária pode ser entendida como condição de elegibilidade, não havendo possibilidade de candidatura avulsa dentro do nosso sistema eleitoral vigente.
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Examples for "fidelidade partidária "
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1 Atualmente,o prazo de fidelidade partidária é deum ano antes das eleições.
2 A fidelidade partidária não valia parao ColégioEleitoral,manifestavam-sediversosjuristas.
3 O princípio da fidelidade partidária não seria aplicável à fundação de novos partidos.
4 Durante o período revolucionário, ainda no meu governo, havia fidelidade partidária .
5 Nunca houvera fidelidade partidária exigida por lei durante a Terceira República.
1 Ele também responde a processo na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária .
2 Deputado estadual do Paraná recorre ao TSE contra perda de mandato por infidelidade partidária
3 Que infidelidade partidária é essa que querem que eu vote com a extrema esquerda?
4 Os peemedebistas requeriam na Justiça Eleitoral o mandato da parlamentar sob argumento de infidelidade partidária .
5 E a infidelidade partidária agora rende castigo aos praticantes.
6 A agremiação quer que eles respondam por infidelidade partidária .
7 Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária .
8 Brito foi o primeiro deputado federal a ter o mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária .
9 Um dos casos se refere à infidelidade partidária .
10 O PMDB foi o partido que mais perdeu cargos de vereadores no Paraná por infidelidade partidária .
11 Anteontem o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária , mas ainda cabe recurso.
12 Isso porque a Justiça eleitoral não considera que a mudança parauma sigla recém-criada configura infidelidade partidária .
13 A acusação de infidelidade partidária pode ser feita tanto pela legenda que foi abandonada quanto pelo MPE.
14 Tanto que a infidelidade partidária foi parar na Justiça e ganhou um freio em outubro de 2007.
15 Dois deputados estaduais de Minas tiveram os processos que pediam a perda do mandato por infidelidade partidária extintos.
16 Na terça, 16, a Câmara aprovou texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária .
Más ejemplos para "infidelidade partidária"
Gramática, pronunciación y más
Esta colocación está formada por: Infidelidade partidária por variante geográfica